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Declaração do Artigo 290



 
DECLARAÇÃO DE PRIMEIRA AQUISIÇÃO
Requerente:
, ,  , nascido em , com anos de idade,   CPF nº: e RG nº: , , sob o regime de bens   residente e domiciliado(a) , nº ,  , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .


DECLARO(AMOS), nos termos do art. 290 da Lei 6.015/73 que: 





 
São Paulo,  27 de Outubro de 2026

{[Assinatura]}